Resolução de Litígios Online
Estimado Cliente,
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal ou na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Neste âmbito, a Epiq Store disponibiliza toda a informação necessária para que possa exercer o seu direito de reclamação. Caso, por algum motivo, tenha ficado insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de Consumo, conforme a listagem abaixo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Comissão Europeia
Poderá também formalizar as suas queixas ou reclamações relativas a compras efectuadas na nossa loja online através dos seguintes contactos:
E-mail: suporte@epiqstore.pt
Linha de apoio: +351 922 002 247
Horário de atendimento: Dias úteis, das 14h00 às 18h00
Para mais informações sobre estes processos, sugerimos igualmente a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor em: www.consumidor.pt
O que é a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais que auxiliam na resolução de conflitos com entidades comerciais, sem necessidade de recorrer previamente aos Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades atuam como intermediárias entre o consumidor e o comerciante alvo da reclamação. O intermediário pode propor ou impor uma solução a ambas as partes, ou promover a aproximação das mesmas com vista a alcançar um acordo.
A Resolução Alternativa de Litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais célere do que o recurso à via judicial.